Aviso Legal
Informações de carácter geral
O cumprimento e a aceitação do presente aviso legal são obrigatórios para qualquer pessoa que aceda ao sítio Web.
O domínio https://dirportugal.com (a partir de agora, o sítio Web) é um portal de dados de referência sobre Portugal, que reúne e organiza informação sobre concelhos, distritos, feriados nacionais e municipais, demografia, economia, indicativos telefónicos, praias e outros dados de interesse público, a partir de fontes oficiais.
Dados de identificação
Nome: M a n y N u t s, S . L. | B 2 7 8 3 0 4 3 9
Morada: A v . d e M a d r i d, 1 2 9 B j — 3 6 2 1 4 V i g o (PO), Espanha Email: info(arroba)dirportugal.com
Registo Comercial de Pontevedra: Volume 4 1 1 9, pág 1 6 0, secção 8ª, folha PO 6 0 1 5 7
Condições gerais de utilização
O presente documento regula as condições de acesso ao sítio Web e pode ser modificado a qualquer momento, sendo a última data de modificação das presentes condições 14 de junho de 2026. O cumprimento das presentes normas é obrigatório para todos os que acedem ao sítio Web.
Se alguma disposição for considerada nula, tal não afectará a validade das restantes.
O sítio Web rege-se pela legislação aplicável em matéria digital e de proteção de dados. Em caso de litígio, o utilizador compromete-se a contactar previamente o proprietário, procurando uma resolução amigável.
Navegação nas zonas públicas
- É permitida a leitura e consulta dos conteúdos pelos utilizadores.
- Na secção de contacto, pode colocar qualquer dúvida, questão ou recomendação relacionada com o site.
- É proibido o acesso fora dos navegadores comerciais, assim como o acesso automatizado por robôs ou bots não autorizados. Em nenhum caso é permitido aceder ao código-fonte, partes protegidas, fazer cópias massivas de conteúdos, injetar código ou ir além das boas práticas do setor.
- É proibida a prática de spam ou qualquer conduta que prejudique a integridade do projeto ou dos seus utilizadores. O site não oferece garantias sobre a ausência de suspensões temporárias ou definitivas do serviço, quer por ações próprias quer por ações de terceiros.
- O site poderá suspender a sua atividade sem necessidade de aviso prévio aos utilizadores.
- Não garantimos a ausência de vírus ou erros. Caso os detete, o utilizador fica obrigado a comunicá-los. O utilizador é responsável por configurar os seus dispositivos, antivírus, firewall e por efetuar cópias de segurança.
- O site pode incluir links para informações ou conteúdos de terceiros que estão fora do nosso controlo. Em alguns casos, esses links podem ser de afiliação ou patrocínio. Na maioria dos navegadores comerciais é possível verificar quando um link conduz para fora do site.
Tratamento de dados de navegação
Quando navega neste website podemos recolher informação não identificadora, que pode incluir, sem se limitar a, o seu endereço IP, geolocalização aproximada, um registo de como utiliza os serviços e páginas, os seus hábitos de navegação e outra informação que não permite identificá-lo individualmente.
O site utiliza os seguintes serviços de análise e publicidade de terceiros:
- Google Analytics
- Google AdSense
O proprietário utiliza a informação obtida para fins estatísticos, análise de tendências, administração do site, estudo de padrões de navegação e recolha de informação demográfica agregada.
O proprietário não é responsável pelo tratamento de dados pessoais efetuado por sites de terceiros a que possa aceder através dos vários links do site. Para mais detalhes, consulte a política de privacidade e a política de cookies.
Propriedade intelectual
- O site aloja conteúdos, bases de dados e materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial, sobre os quais o titular não cede qualquer direito sem o seu consentimento escrito e inequívoco.
- O conjunto de materiais gráficos, textos, aplicações, bases de dados e demais elementos protegidos pela legislação constitui um valor próprio do site.
- É proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, ou distribuir, por qualquer meio, a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos neste website para fins públicos ou comerciais, sem a autorização expressa e por escrito do titular do site.
- O utilizador compromete-se a não extrair, direta ou indiretamente, informação ou bases de dados do site, nem a fazer comunicação pública das mesmas, sem o consentimento do titular.
- O site cita os autores ou fontes dos dados que difunde, sempre que se trate de fontes reais e verificáveis.
- A utilização abusiva por parte dos utilizadores, fora dos limites estabelecidos nestas condições e nas políticas de privacidade e de cookies do site, poderá gerar responsabilidade pelos danos causados, bem como pelos custos processuais, juros e lucros cessantes daí decorrentes.
- O site reserva-se o direito de utilização do domínio dirportugal.com e de qualquer denominação associada no âmbito comercial em que o seu titular desenvolve a sua atividade e áreas afins.
- O site reserva-se igualmente o direito de impedir a utilização de domínios derivados que, pela sua semelhança, possam induzir em erro ou confusão quanto à origem dos serviços.
Limitação de responsabilidade sobre os dados
- Os dados publicados no site são recolhidos de fontes oficiais e públicas (entre outras, PORDATA, INE, ACAP, ANACOM e APA) e processados com o maior rigor possível. Para mais detalhes sobre as fontes e o tratamento, consulte a página de metodologia.
- Ainda assim, o site não garante a ausência total de imprecisões e não se responsabiliza por eventuais erros, desatualizações ou interpretações dos dados. Recomenda-se a confirmação junto da fonte oficial sempre que os dados sejam utilizados para fins formais ou de decisão.
- Caso detete uma imprecisão, agradecemos que nos comunique através do formulário de contacto para que possamos corrigi-la.